Privacidade, Cookies
e Termos
Versão 2026-09-18.1 · Última atualização: 18 de setembro de 2026
Política de Privacidade
Gisele Fernandes, responsável pelo website giselefernandesestetica.pt, respeita a sua privacidade e está empenhada em cumprir o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 e a legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
Gisele Fernandes
Ed. Cascais Office 2 B, Alcabideche, Cascais, Portugal
E-mail: geral@giselefernandesestetica.pt
Telefone: +351 911 830 991
2. Dados Pessoais Recolhidos
O website recolhe apenas os dados necessários para responder a pedidos iniciados pela própria utilizadora, gerir potenciais inscrições em formações, proteger o serviço contra abuso e, quando autorizado, medir a utilização do site e das campanhas.
| Dado | Origem | Finalidade | Base jurídica |
|---|---|---|---|
| Dados de navegação (IP, páginas visitadas, duração) | Google Analytics (GA4) | Estatística anónima de visitas, apenas com consentimento do utilizador | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
| Dados técnicos do browser e da rede, resultado do desafio e endereço IP | Cloudflare Turnstile e servidor de alojamento | Proteger o formulário contra fraude, spam e utilização automatizada | Interesse legítimo na segurança do serviço (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
| Nome, telefone, e-mail opcional e preferências de contacto | Assistente de Formações | Responder ao pedido, recomendar uma formação e acompanhar uma eventual inscrição | Diligências pré-contratuais solicitadas pela titular (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Respostas sobre experiência, interesses e objectivos profissionais | Assistente de Formações | Apresentar uma recomendação informativa e qualificar o pedido | Diligências pré-contratuais solicitadas pela titular (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Consentimento de marketing e respectiva data | Assistente de Formações | Enviar novidades sobre futuras formações e condições especiais | Consentimento separado (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
Assistente de Formações e Pedidos de Contacto
Na página de Formações pode responder a um máximo de cinco perguntas e, se desejar contacto, indicar primeiro nome, telefone/WhatsApp e melhor período para contacto. Apelido, e-mail, data preferida e observação são opcionais. Não são pedidos NIF, dados de saúde, fotografias ou informação clínica.
O assistente utiliza as respostas fornecidas para apresentar uma ou duas formações potencialmente adequadas. Esta recomendação é informativa, não produz efeitos jurídicos, não impede a escolha de outra formação e não substitui o contacto com a formadora.
Os pedidos são alojados numa base de dados MySQL associada ao website na Hostinger. O aviso de cada novo pedido é enviado por SMTP para a caixa profissional geral@giselefernandesestetica.pt, com encaminhamento configurado para uma conta Gmail controlada pela responsável. Não é recolhido NIF no assistente, nem são enviados dados de contacto para analytics ou Google Ads.
Antes do envio é obrigatório confirmar a leitura desta Política e solicitar o contacto. Esta confirmação não constitui autorização para publicidade. A autorização para receber novidades é apresentada numa caixa separada, opcional, não vem seleccionada e pode ser retirada a qualquer momento através de geral@giselefernandesestetica.pt.
O formulário é protegido por Cloudflare Turnstile. O widget analisa sinais técnicos do browser e da rede para distinguir pessoas de pedidos automatizados e produz um token de utilização única, validado pelo servidor. O token e a chave secreta não são guardados na ficha do lead. Consulte o Aviso de Privacidade da Cloudflare.
3. Destinatários e Prestadores Técnicos
Os dados são acessíveis apenas à responsável e, na medida necessária à prestação e segurança do serviço, aos fornecedores de alojamento e MySQL (Hostinger), correio electrónico (Hostinger e Google), proteção anti-abuso (Cloudflare), medição consentida (Google Analytics) e publicidade/atribuição consentida (Google Ads). Estes prestadores tratam dados segundo os respectivos contratos e políticas de privacidade.
4. Transferência Internacional de Dados
Alguns prestadores, nomeadamente Google e Cloudflare, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos são aplicados os mecanismos de transferência reconhecidos pelo RGPD que sejam adequados ao serviço, incluindo decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo. Consulte as políticas da Google e da Cloudflare.
5. Prazo de Conservação
Os pedidos de contacto e respectivos consentimentos são conservados por um prazo máximo de 12 meses após a recolha, salvo quando uma inscrição, contrato, obrigação legal ou litígio justifique prazo diferente. Decorrido o prazo, os dados pessoais do lead são anonimizados. Os tokens Turnstile não são guardados na ficha do lead. Os dados de analytics são conservados durante 14 meses, de acordo com a configuração actual do GA4.
A medição de analytics e publicidade respeita a escolha feita no banner de cookies. O pedido de contacto e a proteção Turnstile funcionam independentemente da aceitação de cookies analíticos ou publicitários.
6. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem direito a:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso (Art. 15.º) | Saber que dados pessoais são tratados sobre si |
| Rectificação (Art. 16.º) | Corrigir dados inexactos ou incompletos |
| Apagamento (Art. 17.º) | Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento") |
| Limitação (Art. 18.º) | Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias |
| Portabilidade (Art. 20.º) | Receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina |
| Oposição (Art. 21.º) | Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo |
| Retirar consentimento | Revogar o consentimento a qualquer momento, sem efeito retroactivo |
Para exercer os seus direitos, contacte: geral@giselefernandesestetica.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora portuguesa: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Consulte www.cnpd.pt.
Termos de Utilização
Os presentes Termos regulam a utilização do website giselefernandesestetica.pt e o envio de pedidos relativos a tratamentos e formações. A simples navegação implica o respeito pelas regras de utilização do website. Sempre que for pedida uma aceitação expressa, a versão aceite e a respectiva data ficam associadas ao pedido.
1. Natureza do Website
Este website apresenta serviços de estética avançada e formações prestados pela Gisele Fernandes em Cascais, Portugal. A informação pública não substitui uma avaliação individual, uma proposta, as condições específicas de uma formação nem aconselhamento médico, jurídico, fiscal ou profissional.
Preços, datas, horários, formadores, conteúdos, equipamentos incluídos e vagas são os indicados na informação específica comunicada antes da contratação. Até essa confirmação, os elementos apresentados no website têm natureza informativa e podem ser corrigidos ou actualizados.
2. Agendamentos e Marcações
Todas as consultas e tratamentos realizam-se exclusivamente com marcação prévia. Um pedido enviado pelo website, assistente, WhatsApp, telefone ou e-mail não constitui confirmação definitiva. A marcação só fica confirmada após resposta expressa da profissional e, quando aplicável, cumprimento das condições comunicadas.
3. Cancelamentos e Faltas
Nos tratamentos, solicita-se que qualquer cancelamento ou reagendamento seja comunicado com mínimo de 24 horas de antecedência. Faltas repetidas sem aviso podem condicionar futuras marcações, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
4. Responsabilidade Profissional
Os resultados dos tratamentos estéticos variam de pessoa para pessoa e dependem de factores individuais, contraindicações, estado de saúde e cumprimento das recomendações. A cliente deve prestar informação verdadeira e completa quando esta seja necessária à segurança e adequação do serviço. Não é garantido um resultado clínico ou estético específico.
5. Pedidos e Inscrição em Formações
O assistente de formações apresenta uma recomendação informativa baseada nas respostas escolhidas. Não toma decisões com efeitos jurídicos e não substitui o contacto humano. O envio do formulário constitui apenas um pedido de informação ou contacto: não reserva vaga, não confirma data, não fixa preço, não gera obrigação de pagamento e não celebra, por si só, um contrato.
A inscrição apenas se torna efectiva depois de a interessada receber confirmação escrita com a formação, data, local, preço, impostos aplicáveis, condições de pagamento, conteúdo, requisitos, política de cancelamento e elementos incluídos, e de cumprir as condições aí indicadas. Em caso de divergência, prevalece a informação específica confirmada por escrito antes da contratação.
6. Requisitos, Certificação e Resultados das Formações
A participante é responsável pela exactidão das informações prestadas e por verificar se reúne os requisitos profissionais, legais, de seguro, higiene e segurança necessários para frequentar e aplicar as técnicas. A participação pode ser recusada ou adiada por motivo objectivo de segurança, falta de requisito ou impedimento legal, com aplicação das condições contratuais e dos direitos obrigatórios da participante.
A emissão de certificado ou declaração de participação depende do que estiver expressamente incluído na formação e do cumprimento dos requisitos comunicados, incluindo presença, avaliação ou prática, quando aplicáveis. A formação não garante emprego, rendimento, clientela, retorno financeiro, autorização regulatória ou qualquer resultado profissional específico.
7. Utilização Profissional e Equipamentos
A formação não substitui manuais do fabricante, formação complementar obrigatória, supervisão clínica, licenças, seguros ou regras legais aplicáveis à actividade da participante. A aquisição, instalação e utilização posterior de equipamentos, produtos e técnicas é da responsabilidade da participante e deve respeitar as instruções, qualificações e legislação aplicáveis.
8. Alterações, Adiamento e Cancelamento de Formações
Por motivos justificados, designadamente indisponibilidade do formador, segurança, força maior ou número insuficiente de participantes, uma formação pode ser adiada, cancelada ou sofrer alterações razoáveis de data, local ou formador. Nessa situação será proposta, conforme aplicável, uma alternativa adequada ou o reembolso dos montantes devidos nos termos da lei e das condições específicas aceites.
As regras de desistência da participante, pagamentos, sinais e reembolsos serão comunicadas de forma clara antes de qualquer pagamento e integrarão as condições específicas da inscrição. Nenhuma disposição destes Termos elimina direitos imperativos do consumidor.
9. Contratos à Distância
Quando uma inscrição e o respectivo pagamento forem concluídos à distância, serão prestadas as informações pré-contratuais legalmente exigidas. O eventual direito de livre resolução e as respectivas excepções serão aplicados de acordo com a lei, incluindo quando a participante solicitar expressamente o início da prestação durante o prazo legal. O simples envio do pedido de contacto não inicia a prestação do serviço.
10. Propriedade Intelectual e Conduta
Os conteúdos do website e os materiais de formação, incluindo textos, imagens, vídeos, manuais, apresentações, métodos e identidade visual, estão protegidos pelos direitos aplicáveis. Salvo autorização escrita ou excepção legal, não podem ser gravados, reproduzidos, partilhados, revendidos ou utilizados para ministrar formação a terceiros.
É exigida uma conduta respeitosa e compatível com a segurança, privacidade e normal funcionamento da formação. Uma infracção grave ou reiterada pode justificar a interrupção da participação, mediante avaliação proporcional da situação e sem afastar direitos legalmente obrigatórios.
11. Disponibilidade e Responsabilidade
São adoptadas medidas razoáveis para manter o website correcto e disponível, mas não é garantido um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Ligações externas são disponibilizadas por conveniência e os respectivos serviços obedecem aos termos dos seus operadores.
A responsabilidade da prestadora é determinada pela lei portuguesa e pelas condições específicas do serviço. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade quando essa exclusão seja proibida, incluindo direitos imperativos do consumidor, dolo, culpa grave ou danos pessoais nos casos legalmente previstos.
12. Actualizações e Prova de Aceitação
Estes Termos podem ser actualizados para reflectir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão aplicável a cada pedido é a que foi apresentada e aceite no momento do envio; alterações posteriores não modificam retroactivamente condições já contratadas.
13. Reclamações e Resolução de Litígios
Para questões ou reclamações, contacte geral@giselefernandesestetica.pt. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Electrónico.
Nos litígios de consumo abrangidos, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, cuja competência territorial abrange Cascais, ou consultar a lista e o simulador de entidades reconhecidas na Direcção-Geral do Consumidor.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis. Qualquer litígio será submetido aos meios de resolução e ao tribunal territorialmente competentes nos termos da lei, não sendo limitada a protecção atribuída ao consumidor.